Moção pede ao Estado revisão do edital de concessão das Thermas

A Câmara aprovou uma Moção de Apelo ao governador Romeu Zema (Novo), solicitando a revisão do edital de concessão das Thermas Antônio Carlos. 

O documento, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), manifesta profunda preocupação com o caráter "excessivamente privatista" da proposta e a desconsideração de importantes demandas apresentadas pela sociedade civil e por especialistas.

O principal ponto de crítica é a manutenção de uma concessão plena por 30 anos, que centraliza a gestão no setor privado sem mecanismos efetivos de participação popular ou co-gestão pública. 

Apesar de o edital mencionar sustentabilidade e inclusão social, a Moção argumenta que as exigências são "vagas e subordinadas à lógica comercial", conforme destacado em avaliação técnica do próprio documento. 

O documento enfatiza a desconsideração das demandas da audiência pública realizada anteriormente. Propostas cruciais, como a vinculação ao Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o gratuito ou subsidiado a tratamentos termais para a população vulnerável (especialmente idosos), parcerias com universidades para fomentar pesquisas e cuidados gerontológicos, e o fortalecimento do termalismo médico (assegurando que as Thermas não se limitem a um empreendimento turístico) não foram incorporadas ao edital final.

Salvaguardas ambientais
Outro ponto de preocupação levantado é a falta de salvaguardas socioambientais. 

Embora o texto do edital mencione a preservação ambiental e a valorização cultural, a Moção alerta para a ausência de metas claras ou instrumentos vinculantes que garantam a conservação ativa do patrimônio natural e histórico (como a Fonte Pedro Botelho), e a participação deliberativa de conselhos municipais e instituições científicas na gestão. 

Diante da situação, o documento solicita que o governo do Estado revise o edital, incorporando as demandas da audiência pública, especialmente a integração com o SUS e as universidades, que inclua mecanismos de controle social, como um conselho gestor com poder deliberativo e participação de representantes da sociedade civil, do poder público e da comunidade científica, e assegure o caráter público das Thermas, garantindo o prioritário a serviços de saúde para a população local e políticas de tarifas sociais que sejam íveis.