Ordem do Dia 03/06/25
Na coluna Ordem do Dia, o historiador, advogado e cientista político Marco Antônio Andere Teixeira faz uma breve análise sobre fatos do dia
Estamos em junho de 2025. Às portas do inverno. Ainda é tempo de discussões legislativas, no Congresso, compreendendo o imbróglio do IOF e seu sucedâneo maior: a aprovação das leis orçamentárias.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, posteriormente, LOA (Lei Orçamentária Anual), balizada pela LDO.
A primeira, tem o condão de estruturar o gasto público, em geral, inclusive o menu tributário. A segunda, a Lei Orçamentária, dá "nome aos bois", bem como seu peso e medida. Diz onde, como e quanto se dará o gasto público da União, inclusive investimentos.
O agravante do contexto se divide em dois fenômenos: o primeiro de ordem sistêmica. O segundo de tipo temporal.
Temos um novo sistema de divisão de poderes, e de atribuições, que simplesmente sepultou o conceito de "presidencialismo de coalizão", forjado pelo ex-presidente FHC.
Alguns o chamam de "semipresidencialismo", a exemplo do sistema português. Há os nativistas, que preferem a expressão "semiparlamentarismo".
Seja qual nome a ser adotado, se explica pelo empoderamento do Congresso, com o sequestro de grande parte do orçamento. Via emendas "secretas" e o novo hit: "emendas paralelas". Valha-nos Deus...
Ambas as modalides deletérias à transparência do gasto público. Verdadeiras excrescências, de tipo mafioso.
Isso tudo torna o episódio dos "anões do orçamento" um convescote de trombadinhas, diante da proliferação de "poderosos chefões".
Mas "quando entrar setembro, e a primavera se espalhar nos campos", tudo muda. Entramos no modo eleições. E as atividades legislativas darão lugar ao jogo bruto da política sucessória.
Então se encerram os debates e se iniciam as perfídias. Indescritíveis. Nem Machado de Assis conseguiria colocar tanta sujeira em elegante prosa. Talvez algum funkeiro traduza melhor o ambiente.
* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito istrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: [email protected]
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